Atos Autorizativos
Portaria de Credenciamento
Diário Oficial da União
Nº 214, segunda-feira, 4 de novembro de 2013 – Seção 1 – p. 43
PORTARIA Nº 1.069, DE 1º DE NOVEMBRO de 2013
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, na Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, e no Parecer nº 155/2013, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, conforme consta do processo e-MEC nº 201108883, e diante da conformidade do Regimento da Instituição e de seu respectivo Plano de Desenvolvimento Institucional com a legislação aplicável, resolve:
Art. 1º Fica credenciada a Faculdade Católica de São José dos Campos, localizada na Avenida São João, no 2.650, Bairro Jardim das Colinas, no Município de São José dos Campos, no Estado de São Paulo, mantida pela Associação Cultural e Educacional da Diocese de São José dos Campos, no mesmo Município e Estado.
Art. 2º O credenciamento de que trata o art. 1º é válido pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, fixado pelo Anexo III da Portaria Normativa nº 1, de 25 de janeiro de 2013, observado o disposto no art. 4º da Lei no 10.870, de 19 de maio de 2004, bem como o art. 10, § 7º , do Decreto no 5.773, de 9 de maio de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA.