Publicada Portaria de Descredenciamento Voluntário da Faculdade Católica de São José dos Campos
PORTARIA Nº 1.960, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
(Publicada no D.O.U. Seção 1, nº 206, p. 77 em 30 de outubro de 2023.)
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o art. 4º da Lei nº 10.870, de
19 de maio de 2004, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria
Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, ambas de 21 de dezembro de 2017,
resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 395/2023, da Câmara de Educação
Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo nº
23000.026204/2022-90.
Art. 2º Descredenciar, a pedido, a Faculdade Católica de São José dos Campos
– Católica-SJC (cód. 15521), credenciada pela Portaria MEC nº 1.069, de 1º de novembro de
2013, publicada no Diário Oficial da União – DOU, de 4 de novembro de 2013, com sede
na Avenida São João, nº 2.650, Bairro Jardim das Colinas, no município de São José dos
Campos, no estado de São Paulo, mantida pela Associação Cultural e Educacional da
Diocese de São José dos Campos (cód. 15021), com sede no mesmo município e estado
(CNPJ nº 11.345.554/0001-47).
Art. 3º Fica a encargo da Faculdade Dehoniana – Dehoniana (cód. nº 1857) a
guarda permanente do acervo acadêmico em condições adequadas de conservação, de
fácil acesso e de pronta consulta.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
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