A CNBB e a reforma necessária
Pe. Antonio Aparecido Alves, professor na Faculdade Católica-SJC, publicou no Jornal O Vale uma reflexão sobre a posição da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) a cerca das reformas de que o país necessita.
A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) é uma entidade que tem um papel fundamental na vida pública brasileira e, por isso, se posiciona profeticamente diante das questões socioeconômicas e políticas que impactam, quase sempre, sobre os mais pobres. Fiel a Jesus Cristo, ela o faz não ideologicamente, mas à luz do Evangelho e da Doutrina Social da Igreja. Por ocasião da proposta da reforma da Previdência do Governo Temer, a CNBB se manifestou vigorosamente, afirmando que esta escolhia o caminho da exclusão social. Agora, diante da PEC 06/2019, a proposta da Reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional, os Bispos se manifestam através da Mensagem ao Povo Brasileiro, divulgada no encerramento de sua 57ª Assembleia Geral, juntamente com outros temas sociais de relevância para o momento atual.
Nesta Mensagem a CNBB não fala exclusivamente da Reforma da Previdência, mas, em um parágrafo, a equaciona com outras duas, a Política e a Tributária, reconhecendo que são “necessárias” para o Brasil. No entanto, a entidade coloca dois critérios para que estas sejam legítimas: devem ser feitas em vista do bem comum e com participação popular, o que impede que atendam a interesses de lobbies que se instalam na cúpula do Poder. Em fidelidade ao Evangelho, propõe um princípio norteador: devem atender, em primeiro lugar, os pobres, pois esses são “os juízes da vida democrática de uma nação. Nenhuma reforma será eticamente aceitável se lesar os mais pobres”.
A partir disso nós, cristãos católicos, temos uma orientação de nossos Bispos para avaliarmos, não somente a questão da Previdência, mas também as outras reformas que são necessárias. Poderíamos resumir na seguinte pergunta: Em que elas lesam ou beneficiam a vida dos mais pobres? A resposta a essa questão direcionará nosso maior ou menor apoio a elas, bem como nos levará a somar juntos com outras entidades da sociedade civil por reformas que, de fato, tragam mais vida ao povo brasileiro, mormente os mais vulneráveis.
A preocupação da Igreja do Brasil com a questão social antecede a criação da CNBB. O Papa Pio 11, em carta ao Episcopado brasileiro em 27/10/1935 recomendava “um cuidado especial para com os pobres, aos quais a Igreja tem grande amor, a exemplo de Jesus”, bem como a realização de reuniões e formação de militantes em questões sociais. Fiel a Jesus Cristo, no espírito do Concílio Ecumênico Vaticano 2 e motivada pelas Conferências Gerais do Celam em Medellín (1968), Puebla (1979), Santo Domingo (1992) e Aparecida (2007) e, agora, com a nova perspectiva eclesiológica do Papa Francisco, a Igreja no Brasil continuará desenvolvendo, entre avanços e recuos, uma forma de presença pública que a coloca, não somente como interlocutora da sociedade, mas como defensora corajosa dos direitos dos mais vulneráveis.
Pe. Antonio Aparecido Alves é Mestre em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Gregoriana (Roma/Itália) e Doutor em Teologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e padre da Diocese de São José dos Campos.
